A Câmara Municipal

Sobre a Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo

A Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo é o órgão do Poder Legislativo do município, responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis municipais, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Composta por 9 vereadores eleitos pelo voto direto para mandato de 4 anos, a Câmara desempenha papel fundamental na democracia local, garantindo a participação popular nas decisões que afetam o município.

Atendimento ao público: Segunda a Sexta, das 8h às 14h.

Estado Piauí

Telefone (89) 99456-2925

E-mail camaramunicipalsmiguelfidalgo@gmail.com

Endereço Rua Joaquim Dias de Oliveira, s/n, Centro, São Miguel do Fidalgo - PI

CNPJ 04.220.542/0001-20

Site

Competências Legislativas

Elaborar e aprovar leis municipais
Fiscalizar os atos do Poder Executivo
Aprovar o orçamento anual (LOA)
Apreciar o Plano Plurianual (PPA) e LDO
Autorizar operações de crédito e convênios
Julgar as contas do Prefeito Municipal