Última Sessão Ordinária do Primeiro Semestre de 2026
Pauta I: Projeto de Lei nº 005/ 2026 - Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes públicas e privadas de educação básica no município de São Miguel do Fidalgo - Pi. Pauta II: Projeto de Lei nº 006/2026 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2027 - LDO 2027