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Cotas Parlamentares

1 registro

Acompanhe a prestação de contas das cotas parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal de São João da Serra, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Publicação em atendimento à Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011.

NÃO HÁ COTAS PARLAMENTAR INEXISTENTE

A Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo - PI, Não possui Cota Parlamentar, nem realiza qualquer tipo de repasse financeiro individualizado aos vereadores a esse título.

Declaração de Inexistência de Cotas Parlamentar