Pautas de Comissão — Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo

Confira as pautas das reuniões das comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo.

Comissão de Constituição e Justiça 30 de junho de 2026

Parecer Prévio de Projetos

Projeto de Lei 005/2026 - Alimentação Saudável nas Escolas da rede Municipal. Projeto de Lei 006/2026 - LDO 2027

Comissão de Constituição e Justiça 28 de abril de 2026

Parecer favorável sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM no âmbito do Município de São Miguel do Fidalgo - PI e dá outras providências.